RJ passa a exigir programa de compliance a empresas que pedem isenção

O Valor Econômico, maior jornal de economia, finanças e negócios do Brasil publicou uma matéria abordando a atual decisão no estado do Rio de Janeiro, que recentemente passou a exigir o programa de compliance de empresas que solicitam incentivos fiscais.

A Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) do Rio de Janeiro, que responde pela promoção do desenvolvimento econômico e social do Rio, passou a requerer a implantação do programa de compliance nas empresas do estado. 

Segundo Fábio Galvão, a exigência é válida para pequenas e médias empresas com faturamento anual menor que R$ 4,8 milhões. 

Portanto, o Rio de Janeiro é o primeiro Estado a exigir tal programa, as isenções fiscais já causaram grandes situações como a grave crise econômica que o Rio de Janeiro passa nos últimos anos.

Além disso, a portaria emitida em 4 de julho demanda que no programa de compliance esteja incluso código de ética, implantação de canal de denúncia, treinamentos para a utilização do canal e registros contábeis que apresente as transações da empresa.

(Fonte: Valor Econômico)

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