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Direito Tributário
03/15/2024
A Instrução Normativa n° 2.180/2024 e a Tributação de Rendimentos Provenientes do Exterior
[resumo]
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03/14/2024
Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex): Tudo o que você precisa saber
[resumo]
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02/21/2024
O Aumento do ITCMD no Estado de São Paulo – PL nº 7/24
[resumo]
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02/08/2024
STF Derruba Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) no Estado do Mato Grosso
[resumo]
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02/05/2024
Aspectos Societários e Tributários Estabelecidos pela Lei das Bets às Casas de Apostas no Brasil
[resumo]
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02/05/2024
Os Benefícios da Denúncia Espontânea Não Se Aplicam Nos Casos de Compensação Tributária
[resumo]
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01/23/2024
Auditores-Fiscais da Receita Federal Comunicam que não Haverá Desembaraço de Cargas Entre 22 e 26 de Janeiro
[resumo]
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01/19/2024
Publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023 e a Revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
[resumo]
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01/19/2024
A Medida Provisória nº 1.202/2023 e a Reoneração da Folha
[resumo]
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