Notas e Artigos

/Notas e Artigos

Notas e Artigos

Os efeitos do Blockchain para o Compliance no mercado financeiro

O último ano foi abalado pelo crescimento estrondoso da mais famosa das “moedas” digitais, a Bitcoin, cujo valor variou mais de 2.000% em 2017 e que continua a nos surpreender diariamente em 2018. Apesar de sua volatilidade e intangibilidade, é seguro dizer que o mercado nunca mais será o mesmo, não por seu impacto financeiro [...]

By | 27 agosto, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

STJ reafirma a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB

Em acórdão publicado no último dia 2 de julho de 2.018, a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu, por unanimidade, que o ICMS não deve compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O Ministro Relator Herman Benjamin, em seu voto nos autos Recurso Especial nº 1.732.000-SP, [...]

By | 20 agosto, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Temer aprova a Lei de Proteção de Dados, porém veta a criação da autoridade que a aplicaria

Seguindo a recomendação do ministro da Justiça, o Presidente da República Michel Temer afirmou haver vício de iniciativa na criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vetando, com isso, os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que criariam a entidade reguladora. Na prática, a sanção limita a eficácia da lei, até [...]

By | 15 agosto, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Raphael Valentim comenta sobre corrupção privada no Jornal da Cultura

O advogado Raphael Valentim foi fonte em reportagem do Jornal da Cultura. A matéria trata dos projetos de leis para criminalizar a prática de corrupção privada. A atual legislação brasileira não considera corrupção as ações que não envolvem membros da administração pública. Valentim, comenta o atual panorama e expõe sua opinião sobre as medidas tomadas pelas instituições privadas em seus procedimentos de compliance. Confira a reportagem na integra neste [...]

By | 19 julho, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Luís Eduardo Queiroz concede entrevista ao Valor Econômico

O advogado Luís Eduardo Queiroz foi destaque em matéria no jornal Valor Econômico. Na publicação, Luís, opina sobre o erro da Prefeitura no cálculo para a Regularização de Débitos (RDB) e a determinação judicial para que o recalculo seja realizado a favor do contribuinte. Confira a matéria abaixo: 

By | 18 julho, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Instrução Normativa nº 1812 de 2018 – Reoneração de Folha

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1812 de 2018, regulamentou a Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018 que alterou a Lei nº 12.546/2011, popularmente conhecida como “Lei de desoneração da folha”. A lei originária possibilitava que as empresas, de um extenso rol de serviços, recolhessem [...]

By | 12 julho, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Supremo mantém facultatividade da contribuição sindical

Com o placar final de 6 a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou, nesta última sexta-feira (29/06/18), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5794 e decidiu pelo fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Importante esclarecer que esse entendimento se estende à todas as ações judiciais que buscam o [...]

By | 2 julho, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Prazo para a consolidação dos débitos incluídos no Programa de Regularização Tributária – PRT se encerra amanhã.

No início do mês de junho, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.809, que estabeleceu as regras para a consolidação dos débitos incluídos no Programa de Regularização Tributária – PRT. Esta Instrução é direcionada tanto aos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista e pretendem liquidar seus débitos com a utilização [...]

By | 28 junho, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Nova edição da Newsletter – Recht & Steuern

A nova edição da Newsletter - Recht & Steuern produzida pela Câmara Brasil-Alemanha já está disponível. Nesta edição, Dr. Raphael Valentim contribuiu com o artigo '' A quick glance on the New Brazilian Fintech regulation''. O advogado comentou a respeito da resolução do Banco Central que dispõe sobre a sociedade de crédito direto (SCD) e [...]

By | 13 junho, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Prefeitura de SP revoga inciso que responsabilizava solidariamente escritórios compartilhados pelo pagamento de ISS dos usuários

Por meio da Lei nº 16.898, que foi publicada no dia 23 de maio de 2018, a Prefeitura de São Paulo revogou o inciso IV, artigo 13 da Lei nº 13.701, que versava sobre a responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços relativo às empresas que utilizam escritórios compartilhados. Segundo o inciso revogado, todo [...]

By | 29 maio, 2018|Notas e Artigos|0 Comments