Notas e Artigos

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Notas e Artigos

Nosso sócio Dr. Fernando Zilveti teve seu artigo "Planejamento tributário e futebol" publicado no DCI. O artigo aborda os conceitos básicos do tema e os recentes julgados do CARF sobre Direito de Imagem e estruturação de empresas por jogadores de futebol. Confira o artigo na íntegra abaixo e também no link: goo.gl/HvDmn9  

By | 27 setembro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Zilveti na Mídia!

Hoje foi um dia de um expressivo destaque na mídia do Zilveti Advogados. A primeira grande publicação se deu com a advogada Natália Reis com a matéria no Jornal Valor Econômico com o tema ‘’TRF suspende pagamento de IR com créditos’’. Outro destaque foram os comentários do advogado Dr. Fernando Zilveti ao Correio Braziliense, que [...]

By | 11 setembro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Tribunal mantém decisão que impede condomínio de proibir o Airbnb

Segundo o Tribunal, a decisão para proibir o Airbnb deve estar ao menos presente em Convenção Condominial, não bastando o argumento de perigo de prejuízo ao convívio comum. A guerra judicial entre proprietários de apartamentos anunciados em plataformas como o Airbnb (e o Booking, Couchsurfing, Wimdu, Easy Quarto, Home Exchange etc.) e condomínios residenciais [...]

By | 30 agosto, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de cálculo

Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, que acabou confirmando a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, diversas teses subsidiárias ao tema ganharam força nos tribunais. Entre elas, a exclusão do valor de PIS/COFINS de sua própria base de cálculo. O raciocínio para a exclusão permanece na mesma linha [...]

By | 29 agosto, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Os efeitos do Blockchain para o Compliance no mercado financeiro

O último ano foi abalado pelo crescimento estrondoso da mais famosa das “moedas” digitais, a Bitcoin, cujo valor variou mais de 2.000% em 2017 e que continua a nos surpreender diariamente em 2018. Apesar de sua volatilidade e intangibilidade, é seguro dizer que o mercado nunca mais será o mesmo, não por seu impacto financeiro [...]

By | 27 agosto, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

STJ reafirma a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB

Em acórdão publicado no último dia 2 de julho de 2.018, a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu, por unanimidade, que o ICMS não deve compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O Ministro Relator Herman Benjamin, em seu voto nos autos Recurso Especial nº 1.732.000-SP, [...]

By | 20 agosto, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Temer aprova a Lei de Proteção de Dados, porém veta a criação da autoridade que a aplicaria

Seguindo a recomendação do ministro da Justiça, o Presidente da República Michel Temer afirmou haver vício de iniciativa na criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vetando, com isso, os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que criariam a entidade reguladora. Na prática, a sanção limita a eficácia da lei, até [...]

By | 15 agosto, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Raphael Valentim comenta sobre corrupção privada no Jornal da Cultura

O advogado Raphael Valentim foi fonte em reportagem do Jornal da Cultura. A matéria trata dos projetos de leis para criminalizar a prática de corrupção privada. A atual legislação brasileira não considera corrupção as ações que não envolvem membros da administração pública. Valentim, comenta o atual panorama e expõe sua opinião sobre as medidas tomadas pelas instituições privadas em seus procedimentos de compliance. Confira a reportagem na integra neste [...]

By | 19 julho, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Luís Eduardo Queiroz concede entrevista ao Valor Econômico

O advogado Luís Eduardo Queiroz foi destaque em matéria no jornal Valor Econômico. Na publicação, Luís, opina sobre o erro da Prefeitura no cálculo para a Regularização de Débitos (RDB) e a determinação judicial para que o recalculo seja realizado a favor do contribuinte. Confira a matéria abaixo: 

By | 18 julho, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Instrução Normativa nº 1812 de 2018 – Reoneração de Folha

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1812 de 2018, regulamentou a Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018 que alterou a Lei nº 12.546/2011, popularmente conhecida como “Lei de desoneração da folha”. A lei originária possibilitava que as empresas, de um extenso rol de serviços, recolhessem [...]

By | 12 julho, 2018|Notas e Artigos|0 Comments