Notas e Artigos

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Compliance em gestão ambiental

Nossa Constituição, no artigo 2255, enfatiza e nos conscientiza a respeito do desenvolvimento sustentável. Há uma preocupação com o meio ambiente enraizada no nosso código de leis. Com este fato em mente, fica claro que associar o termo compliance apenas ao ambiente corporativo é um erro, já que a implementação de um programa de integridade [...]

By | 16 outubro, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS, mas advogados discordam

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional a respeito de uma decisão que estabelece o ICMS como tributo fora da base de cálculo de PIS e Cofins. Segundo o ministro, o imposto não pode ser considerado como [...]

By | 14 outubro, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Roberto Codorniz publica artigo na terceira edição da ”Recht & Steuern – Newsletter”

Brazilian Tax Reform: Domestic Law and Foreign Trade Challenges  by: Roberto Codorniz Facing an economic crisis that started by the end of 2014 and, so far, without any evidence of a solid and consistent economic reaction, Brazil is going through a unique moment of its History by placing structural reforms at the top of its legislative agenda. After [...]

By | 13 setembro, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

Responsabilidade civil em saúde: o que fazer ante ações judiciais por reparação civil

Gisleni Valente, integrante da equipe do Zilveti Advogados para as áreas de direito civil, processual civil e do consumidor, publicou um artigo a respeito do que fazer em caso de ação judicial por reparação durante a atividade médica para o portal Doc Academy, especializado em gestão de saúde e carreira em medicina. O texto é [...]

By | 2 setembro, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

Regras para divulgação de atos societários precisam de mais mudanças

No último dia 05 de agosto, foi publicada, no Diário Oficial, a medida provisória nº 892 de 2019, que altera a lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976) e a lei 13.043, de 13 de novembro de 2014, para tratar da polêmica discussão a respeito da publicação dos [...]

By | 13 agosto, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Nova Lei Geral de Proteção de Dados pode impactar o setor de saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados traz novidades para muitas áreas da economia, visto que os dados pessoais de usuários devem receber tratamento específico e de acordo com o que a legislação estabelece, com risco de aplicação de multa em caso de descumprimento. Para a área da saúde, o dever de sigilo quanto as [...]

By | 2 agosto, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

Nova Lei de Proteção de Dados pode impactar o setor de saúde

A nova Lei Geral de Proteção de Dados vai trazer novidades para a economia pois dados pessoais de usuários vão receber tratamento específico, sempre de acordo com o que a legislação estabeleça, sob risco de aplicação de multa em caso de descumprimento. Na área da saúde, o dever de sigilo quanto às informações dos pacientes [...]

By | 1 agosto, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Compliance na saúde: desvio de medicamentos na Santa Casa de SP

Uma investigação da Polícia Federal, iniciada a partir da troca de informações com a agência americana de Combate às Drogas, descobriu um esquema de desvio de medicamentos controlados da Santa Casa de SP. O medicamento desviado, conhecido como fentanil, é um potente analgésico utilizado com frequência por traficantes nos EUA para potencializar os efeitos da [...]

By | 30 julho, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Reforma Tributária pode criar o maior imposto do mundo

O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta semana uma reportagem estimando o impacto do novo imposto que unificaria IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS e outros. Segundo a matéria, o Ministério da Economia prevê que a proposta defendida pela Câmara dos Deputados de unificação de impostos federais exige a fixação de 30% da alíquota ou mais [...]

By | 19 julho, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

RJ passa a exigir programa de compliance a empresas que pedem isenção

RJ passa a exigir programa de compliance a empresas que pedem isenção O Valor Econômico, maior jornal de economia, finanças e negócios do Brasil publicou uma matéria abordando a atual decisão no estado do Rio de Janeiro, que recentemente passou a exigir o programa de compliance de empresas que solicitam incentivos fiscais. A Companhia de Desenvolvimento Industrial [...]

By | 16 julho, 2019|Notas e Artigos|0 Comments