Notas e Artigos

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Notas e Artigos

Regras para divulgação de atos societários precisam de mais mudanças

No último dia 05 de agosto, foi publicada, no Diário Oficial, a medida provisória nº 892 de 2019, que altera a lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976) e a lei 13.043, de 13 de novembro de 2014, para tratar da polêmica discussão a respeito da publicação dos [...]

By | 13 agosto, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Nova Lei Geral de Proteção de Dados pode impactar o setor de saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados traz novidades para muitas áreas da economia, visto que os dados pessoais de usuários devem receber tratamento específico e de acordo com o que a legislação estabelece, com risco de aplicação de multa em caso de descumprimento. Para a área da saúde, o dever de sigilo quanto as [...]

By | 2 agosto, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

Nova Lei de Proteção de Dados pode impactar o setor de saúde

A nova Lei Geral de Proteção de Dados vai trazer novidades para a economia pois dados pessoais de usuários vão receber tratamento específico, sempre de acordo com o que a legislação estabeleça, sob risco de aplicação de multa em caso de descumprimento. Na área da saúde, o dever de sigilo quanto às informações dos pacientes [...]

By | 1 agosto, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Compliance na saúde: desvio de medicamentos na Santa Casa de SP

Uma investigação da Polícia Federal, iniciada a partir da troca de informações com a agência americana de Combate às Drogas, descobriu um esquema de desvio de medicamentos controlados da Santa Casa de SP. O medicamento desviado, conhecido como fentanil, é um potente analgésico utilizado com frequência por traficantes nos EUA para potencializar os efeitos da [...]

By | 30 julho, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Reforma Tributária pode criar o maior imposto do mundo

O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta semana uma reportagem estimando o impacto do novo imposto que unificaria IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS e outros. Segundo a matéria, o Ministério da Economia prevê que a proposta defendida pela Câmara dos Deputados de unificação de impostos federais exige a fixação de 30% da alíquota ou mais [...]

By | 19 julho, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

RJ passa a exigir programa de compliance a empresas que pedem isenção

RJ passa a exigir programa de compliance a empresas que pedem isenção O Valor Econômico, maior jornal de economia, finanças e negócios do Brasil publicou uma matéria abordando a atual decisão no estado do Rio de Janeiro, que recentemente passou a exigir o programa de compliance de empresas que solicitam incentivos fiscais. A Companhia de Desenvolvimento Industrial [...]

By | 16 julho, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

A real fonte do problema

A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso unifica tributos sobre o consumo, quando o problema real está nos gastos públicos. Eliminar competências tributárias é inconstitucional e não ataca o problema fiscal do Estado brasileiro. Nosso sócio, Fernando Zilveti fez uma importante reflexão sobre a reforma tributária em seu mais recente artigo publicado na editoria de Opinião da Folha [...]

By | 11 julho, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

Proteção de dados pessoais entrará na lista de direitos fundamentais

O Senado Federal aprovou em 2 de julho, com 62 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais na lista de direitos fundamentais. Após aprovação do Senado, o texto segue agora para a aprovação da Câmara dos Deputados. A PEC foi apresentada pelo senador Eduardo Gomes [...]

By | 4 julho, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

Declaração Econômico-Financeira Trimestral do Banco Central do Brasil

Informamos que no dia 01 de julho de 2019 vencerá o prazo da entrega da declaração econômico-financeira do Banco Central do primeiro trimestre de 2019. A declaração é aplicável às empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto cujos ativos ou patrimônio líquido se igualem ou superem R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em [...]

By | 27 junho, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Erros médicos abrem espaço para maior aderência aos seguros de Responsabilidade Civil

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2018 existiam 466.135 mil médicos ativos, e estima-se que existam 28 mil ações na justiça contra profissionais da saúde indicando um potencial crescimento na procura por seguros de Responsabilidade Civil. ㅤㅤ ㅤㅤㅤ ㅤㅤㅤ ㅤㅤㅤ ㅤ A área médica experimenta mudanças significativas no relacionamento entre médico e paciente. [...]

By | 24 junho, 2019|Notas e Artigos|0 Comments