Notas e Artigos

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Notas e Artigos

Decisões afastam a incidência das contribuições ao SEBRAE e ao INCRA sobre a folha de salários

Recentemente, juízes federais dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro vêm reconhecendo que as contribuições ao SEBRAE e ao INCRA não devem incidir sobre folha de salários. Isso porque, os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento de que elas são consideradas contribuições de intervenção no domínio econômico e, de acordo a [...]

By | 14 janeiro, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

Nova edição da Newsletter – Recht & Steuern

A nova edição da Newsletter - Recht & Steuern produzida pela Câmara Brasil-Alemanha já está disponível. Nesta edição, Dr. Raphael Valentim contribuiu com o artigo '' Brazil starts discussing cryptocurrencies compliance ''. O advogado comentou a consulta pública da Receita Federal relacionada a criptomoedas e como essa nova legislação vai alterar a maneira como os [...]

By | 18 dezembro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

O governo deve criar um imposto sobre movimentação financeira? NÃO – Um zumbi chamado CPMF

Quando o contribuinte pensa ter eleito um governo liberal --avesso ao aumento de carga tributária e com um discurso de redução de impostos--, surge uma meia-surpresa: a proposta da volta da CPMF. Fala-se de meia-surpresa pois é sabido que toda a vez que um político promete uma coisa é bom se preparar para o contrário. [...]

By | 6 dezembro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

PERT- Contribuintes deverão prestar informações entre os dias 10 e 28 de dezembro de 2018.

No dia 29 de novembro de 2018, a Receita Federal do Brasil veiculou em seu site uma nova notícia em relação ao PERT- Programa Especial de Regularização Tributária, direcionada aos contribuintes que pretendem parcelar débitos que não os previdenciários. A notícia foi publicada para alertar que o prazo para prestar informações se aproxima, de modo [...]

By | 3 dezembro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

A inconstitucionalidade da incidência do IPI na revenda de produtos importados

Justo quando o país se dedica à análise dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República e uma reforma tributária, com menos custos e burocracia, fortalecimento da economia nacional, nos deparamos com flagrante violação a diversos princípios constitucionais que deveriam nortear o sistema tributário nacional. Em decisão proferida nos Embargos de Divergência em [...]

By | 30 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

STF julgará constitucionalidade de IPI na revenda de produtos importados

Na próxima quarta-feira (31/10), terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 946.648/SC, que trata sobre a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, sem que o produto importado tenha sido submetido a qualquer industrialização ou beneficiamento. A repercussão geral do tema foi reconhecida em [...]

By | 25 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

Profissionais defendem que Receita considera mão-de-obra terceirizada na atividade-meio como insumo para PIS/Cofins Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a terceirização da atividade-fim das empresas, em decisão de agosto deste ano, advogados tributaristas consultados pelo JOTA defendem que as despesas com mão-de-obra terceirizada também devem gerar créditos de PIS e Cofins quando os trabalhadores são empregados no negócio [...]

By | 17 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Dr. Fernando Zilveti participa do II Congresso Pernambucano de Direito Tributário

O II Congresso Pernambucano de Direito Tributário terá como objeto “Os 30 anos do Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988”. É um tema fundamental para a sociedade brasileira e que merece a cuidadosa reflexão acadêmico-científica e análise à luz da experiência profissional. A Faculdade de Direito do Recife da UFPE e o Centro de Ciências Jurídicas [...]

By | 16 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Mídia Argentina: Fernando Zilveti concede entrevista ao Cadena 3

El abogado y profesor de derecho tributario, Fernando Aurelio Zilvetti, habló con Cadena 3 en la previa a las elecciones primarias de Brasil y aseguró que el presidente electo "tiene que pensar en recortar gastos desde el segundo día de mandato". "Seguimos apostando por populistas de derecha o izquierda. Tanto Bolsonaro como Hadad (los principales candidatos) hablan [...]

By | 8 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Zilveti Advogados no III Fórum Médicos S/A – ExpoClínicas

Participamos, durante o mês de setembro de 2018, do III Fórum Médicos S/A - ExpoClínicas, no WTC, em São Paulo. O Fórum visou reunir, em um mesmo lugar, conteúdo internacional e espaço de negócios, voltados exclusivamente para proprietários de clínicas, gestores e médicos empreendedores de todo o Brasil. Foi muito interessante verificar, nas conversas que mantivemos com os [...]

By | 1 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments