Notas e Artigos

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Fernando Zilveti publica artigo sobre tributação e corrupção no Jota

Nosso sócio, Fernando Zilveti, publicou artigo no portal JOTA, explicando como a Corrupção e a (falta de) Compliance estão ligados ao Direito Tributário.

By | 8 maio, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Blockchain: entre a proteção de dados e o direito do esquecimento

Daniel Nocetti, integrante da equipe de Compliance e Inovação do Zilveti Advogados publicou no último sábado o artigo Blockchain: entre a proteção de dados e o direito do esquecimento para o Blog do Fausto Macedo no Estadão. O artigo explica como o blockchain surgiu em conjunto com a moeda digital, o bitcoin.

By | 25 fevereiro, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

Raphael Valentim publica artigo na nova edição especial da ”Recht & Steuern – Newsletter”

An Overview about the scope of Brazilian Data Protection Law by: Raphael Valentim On August 2018, Brazil issued its long-waited Data Protection Law (Law N 13,709/2018), known as LGPD (“Lei Geral de Proteção de Dados”). Besides the noticeable inspiration on the European General Data Protection Law, known as GDPR, the Brazilian law has some unique [...]

By | 18 fevereiro, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

Decisões afastam a incidência das contribuições ao SEBRAE e ao INCRA sobre a folha de salários

Recentemente, juízes federais dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro vêm reconhecendo que as contribuições ao SEBRAE e ao INCRA não devem incidir sobre folha de salários. Isso porque, os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento de que elas são consideradas contribuições de intervenção no domínio econômico e, de acordo a [...]

By | 14 janeiro, 2019|Notas e Artigos|0 Comments

Nova edição da Newsletter – Recht & Steuern

A nova edição da Newsletter - Recht & Steuern produzida pela Câmara Brasil-Alemanha já está disponível. Nesta edição, Dr. Raphael Valentim contribuiu com o artigo '' Brazil starts discussing cryptocurrencies compliance ''. O advogado comentou a consulta pública da Receita Federal relacionada a criptomoedas e como essa nova legislação vai alterar a maneira como os [...]

By | 18 dezembro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

O governo deve criar um imposto sobre movimentação financeira? NÃO – Um zumbi chamado CPMF

Quando o contribuinte pensa ter eleito um governo liberal --avesso ao aumento de carga tributária e com um discurso de redução de impostos--, surge uma meia-surpresa: a proposta da volta da CPMF. Fala-se de meia-surpresa pois é sabido que toda a vez que um político promete uma coisa é bom se preparar para o contrário. [...]

By | 6 dezembro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

PERT- Contribuintes deverão prestar informações entre os dias 10 e 28 de dezembro de 2018.

No dia 29 de novembro de 2018, a Receita Federal do Brasil veiculou em seu site uma nova notícia em relação ao PERT- Programa Especial de Regularização Tributária, direcionada aos contribuintes que pretendem parcelar débitos que não os previdenciários. A notícia foi publicada para alertar que o prazo para prestar informações se aproxima, de modo [...]

By | 3 dezembro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

A inconstitucionalidade da incidência do IPI na revenda de produtos importados

Justo quando o país se dedica à análise dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República e uma reforma tributária, com menos custos e burocracia, fortalecimento da economia nacional, nos deparamos com flagrante violação a diversos princípios constitucionais que deveriam nortear o sistema tributário nacional. Em decisão proferida nos Embargos de Divergência em [...]

By | 30 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

STF julgará constitucionalidade de IPI na revenda de produtos importados

Na próxima quarta-feira (31/10), terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 946.648/SC, que trata sobre a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, sem que o produto importado tenha sido submetido a qualquer industrialização ou beneficiamento. A repercussão geral do tema foi reconhecida em [...]

By | 25 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

Profissionais defendem que Receita considera mão-de-obra terceirizada na atividade-meio como insumo para PIS/Cofins Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a terceirização da atividade-fim das empresas, em decisão de agosto deste ano, advogados tributaristas consultados pelo JOTA defendem que as despesas com mão-de-obra terceirizada também devem gerar créditos de PIS e Cofins quando os trabalhadores são empregados no negócio [...]

By | 17 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments