Notas e Artigos

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Notas e Artigos

A inconstitucionalidade da incidência do IPI na revenda de produtos importados

Justo quando o país se dedica à análise dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República e uma reforma tributária, com menos custos e burocracia, fortalecimento da economia nacional, nos deparamos com flagrante violação a diversos princípios constitucionais que deveriam nortear o sistema tributário nacional. Em decisão proferida nos Embargos de Divergência em [...]

By | 30 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

STF julgará constitucionalidade de IPI na revenda de produtos importados

Na próxima quarta-feira (31/10), terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 946.648/SC, que trata sobre a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, sem que o produto importado tenha sido submetido a qualquer industrialização ou beneficiamento. A repercussão geral do tema foi reconhecida em [...]

By | 25 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

Profissionais defendem que Receita considera mão-de-obra terceirizada na atividade-meio como insumo para PIS/Cofins Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a terceirização da atividade-fim das empresas, em decisão de agosto deste ano, advogados tributaristas consultados pelo JOTA defendem que as despesas com mão-de-obra terceirizada também devem gerar créditos de PIS e Cofins quando os trabalhadores são empregados no negócio [...]

By | 17 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Dr. Fernando Zilveti participa do II Congresso Pernambucano de Direito Tributário

O II Congresso Pernambucano de Direito Tributário terá como objeto “Os 30 anos do Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988”. É um tema fundamental para a sociedade brasileira e que merece a cuidadosa reflexão acadêmico-científica e análise à luz da experiência profissional. A Faculdade de Direito do Recife da UFPE e o Centro de Ciências Jurídicas [...]

By | 16 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Mídia Argentina: Fernando Zilveti concede entrevista ao Cadena 3

El abogado y profesor de derecho tributario, Fernando Aurelio Zilvetti, habló con Cadena 3 en la previa a las elecciones primarias de Brasil y aseguró que el presidente electo "tiene que pensar en recortar gastos desde el segundo día de mandato". "Seguimos apostando por populistas de derecha o izquierda. Tanto Bolsonaro como Hadad (los principales candidatos) hablan [...]

By | 8 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Zilveti Advogados no III Fórum Médicos S/A – ExpoClínicas

Participamos, durante o mês de setembro de 2018, do III Fórum Médicos S/A - ExpoClínicas, no WTC, em São Paulo. O Fórum visou reunir, em um mesmo lugar, conteúdo internacional e espaço de negócios, voltados exclusivamente para proprietários de clínicas, gestores e médicos empreendedores de todo o Brasil. Foi muito interessante verificar, nas conversas que mantivemos com os [...]

By | 1 outubro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Nosso sócio Dr. Fernando Zilveti teve seu artigo "Planejamento tributário e futebol" publicado no DCI. O artigo aborda os conceitos básicos do tema e os recentes julgados do CARF sobre Direito de Imagem e estruturação de empresas por jogadores de futebol. Confira o artigo na íntegra abaixo e também no link: goo.gl/HvDmn9  

By | 27 setembro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Zilveti na Mídia!

Hoje foi um dia de um expressivo destaque na mídia do Zilveti Advogados. A primeira grande publicação se deu com a advogada Natália Reis com a matéria no Jornal Valor Econômico com o tema ‘’TRF suspende pagamento de IR com créditos’’. Outro destaque foram os comentários do advogado Dr. Fernando Zilveti ao Correio Braziliense, que [...]

By | 11 setembro, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Tribunal mantém decisão que impede condomínio de proibir o Airbnb

Segundo o Tribunal, a decisão para proibir o Airbnb deve estar ao menos presente em Convenção Condominial, não bastando o argumento de perigo de prejuízo ao convívio comum. A guerra judicial entre proprietários de apartamentos anunciados em plataformas como o Airbnb (e o Booking, Couchsurfing, Wimdu, Easy Quarto, Home Exchange etc.) e condomínios residenciais [...]

By | 30 agosto, 2018|Notas e Artigos|0 Comments

Possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de cálculo

Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, que acabou confirmando a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, diversas teses subsidiárias ao tema ganharam força nos tribunais. Entre elas, a exclusão do valor de PIS/COFINS de sua própria base de cálculo. O raciocínio para a exclusão permanece na mesma linha [...]

By | 29 agosto, 2018|Notas e Artigos|0 Comments