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DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA TRIMESTRAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Lembramos que iniciou o prazo para entrega da declaração econômico-financeira do Banco Central do segundo trimestre de 2021. O prazo [...]

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – RIO DE JANEIRO – LEI MUNICIPAL Nº 7.000/2021

Recentemente, no dia 26/07/2021, foi publicada a Lei Municipal nº 7.000/2021, na qual o Município do Rio de Janeiro promoveu [...]

Informativo – “IPO Robinhood: Riscos da operação de Pagamento por Fluxo de Ordem”

Tão inovadora, quanto polêmica, a fintech Robinhood realizou a abertura de capital, “IPO”, na bolsa de valores de Nova York [...]

Day trade: responsabilidade da corretora de valores pelo prejuízo de seus investidores por inércia da zeragem compulsória

Oriundo da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco/SP, o recurso de Apelação nº 1013845-41.2017.8.26.0405 interposto por Marcelo [...]

Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) é regulamentado pelo CMN

Na última quinta-feira, dia 29 de julho de 2021, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) – programa de crédito [...]

DESPESAS COM LGPD E COVID PODEM GERAR CRÉDITO DE PIS E COFINS

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (13.09/2018), os contribuintes se viram obrigados a promover [...]

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ITCMD SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA ORIUNDAS DO EXTERIOR – TEMA 825 DO STF

Por Igor Tressoldi Weis O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, nos últimos anos, vem sendo amplamente [...]

PL. 5516/2019 QUE REGULA A CRIAÇÃO DOS CLUBES-EMPRESA É APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O projeto de lei 5519/2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-GO), que cria as Sociedade Anônimas de Futebol, “SAF”, [...]

A retirada e a exclusão de sócios na sociedade limitada

O relacionamento entre sócios de uma empresa muitas vezes não é fácil, o que acaba trazendo diversos desafios à administração [...]

Por força da LGPD e da CRFB, TJSP nega acesso de empresa à movimentação do Bilhete Único de seus funcionários.

O uso indevido do vale transporte   Não é novidade que muitos dos brasileiros estão habituados a destinar o benefício [...]