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Regras para divulgação de atos societários precisam de mais mudanças

No último dia 05 de agosto, foi publicada, no Diário Oficial, a medida provisória nº 892 de 2019, que altera a lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976) e a lei 13.043, de 13 de novembro de 2014, para tratar da polêmica discussão a respeito da publicação dos [...]

By | 13 agosto, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Nova Lei de Proteção de Dados pode impactar o setor de saúde

A nova Lei Geral de Proteção de Dados vai trazer novidades para a economia pois dados pessoais de usuários vão receber tratamento específico, sempre de acordo com o que a legislação estabeleça, sob risco de aplicação de multa em caso de descumprimento. Na área da saúde, o dever de sigilo quanto às informações dos pacientes [...]

By | 1 agosto, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Compliance na saúde: desvio de medicamentos na Santa Casa de SP

Uma investigação da Polícia Federal, iniciada a partir da troca de informações com a agência americana de Combate às Drogas, descobriu um esquema de desvio de medicamentos controlados da Santa Casa de SP. O medicamento desviado, conhecido como fentanil, é um potente analgésico utilizado com frequência por traficantes nos EUA para potencializar os efeitos da [...]

By | 30 julho, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Declaração Econômico-Financeira Trimestral do Banco Central do Brasil

Informamos que no dia 01 de julho de 2019 vencerá o prazo da entrega da declaração econômico-financeira do Banco Central do primeiro trimestre de 2019. A declaração é aplicável às empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto cujos ativos ou patrimônio líquido se igualem ou superem R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em [...]

By | 27 junho, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Novo livro “Temas de Direito Ambiental Econômico” será lançado no próximo dia 28

No 24º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, será lançado o livro "Temas de Direito Ambiental Econômico", no qual Fernando Zilveti e Daniel Nocetti, integrantes de nossa equipe Tributária, colaboraram com o artigo “Os tributos como meio de proteção do ambiente”. O evento de lançamento do livro, organizado pelos Professores Ana Maria Nusdeo e Terence Trennepohl, [...]

By | 22 maio, 2019|Geral|0 Comments

Fernando Zilveti publica artigo sobre tributação e corrupção no Jota

Nosso sócio, Fernando Zilveti, publicou artigo no portal JOTA, explicando como a Corrupção e a (falta de) Compliance estão ligados ao Direito Tributário.

By | 8 maio, 2019|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Guia #HowTo Mitigate Risks and Understand Compliance in Brazil é destaque na AMCHAM Brasil

A AMCHAM Brasil fez um post sobre os Guias #HowTo e deu destaque ao Guia #HowTo Mitigate Risks and Understand Compliance in Brazil  desenvolvido pelo Dr. Fernando Zilveti, sócio do escritório de advocacia Zilveti Advogados. A segunda edição do manual apresenta uma coleção inédita de informações sobre os padrões e práticas de Compliance, parar direcionar empresas [...]

By | 7 fevereiro, 2019|Geral|0 Comments

Vaga – Estagiário Cível

Trabalhe no Zilveti: escritório com destacada atuação no mercado empresarial, está contratando estagiário para atuar na sua equipe Cível com o seguinte perfil: Dados da Vaga: Acompanhamento processual dos casos; Acompanhamento das publicações, agendamento de prazos e demais providências; Elaboração de planilhas e relatórios; Análise processual e elaboração de peças processuais de menor complexidade; Realização [...]

By | 11 janeiro, 2019|Geral|0 Comments

Informativo – Mudanças no selo Pró-Ética

A “Empresa Pró-Ética” é uma iniciativa criada para promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente, por meio do reconhecimento do público das companhias comprometidas. O programa possui três frentes: (i) conscientizar empresas sobre seu papel no enfrentamento da corrupção, se posicionando afirmativamente pela prevenção e combate de práticas ilegais e antiéticas; (ii) reconhecer [...]

By | 26 outubro, 2018|Geral|0 Comments

Crise no PSDB: Os comentários de Fernando Zilveti à Rádio Globo

Fernando Zilveti concedeu entrevista à Rádio CBN comentando a crise no PSDB após as discussões que ocorreram durante a reunião da Executiva Nacional do partido em Brasilia. O advogado também explana como fica a situação partidária com a derrota de Geraldo Alckmin nas eleições e fala sobre a renovação na Câmara dos Deputados e no [...]

By | 10 outubro, 2018|Geral|0 Comments