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Pandemia justifica suspensão de execução de aluguel comercial em 2021

A execução, renegociação ou suspensão de contratos de aluguel comercial protagoniza uma decisão judicial inédita, um ano após a paralisação de diversas atividades por conta da Covid-19. O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu, em fevereiro de 2021, uma decisão que suspendeu Ação de Execução de Aluguéis com base em contratos de locação comercial, [...]

By | 31 março, 2021|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

O racismo no sistema tributário brasileiro

O racismo é um processo histórico que modela a sociedade brasileira até os dias atuais. Como resultado da falsa percepção de hierarquia entre etnias humanas, afeta até mesmo as instituições legais do país, contribuindo para a manutenção do preconceito. Dentre as várias instituições permeadas por racismo estrutural está o sistema tributário brasileiro. Como expõe o [...]

By | 22 março, 2021|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

RFB cria grupo para auditar créditos da exclusão do ICMS do PIS/COFINS

Considerada, em termos tributários, uma das mais favoráveis aos contribuintes, a tese tributária da exclusão de ICMS do cálculo do PIS e Cofins corre risco de sofrer restrição por parte da Receita Federal. Para Jordão Luís Novaes Oliveira, advogado do Zilveti Advogados, a implementação de um grupo de fiscalização por parte do órgão visa dificultar [...]

By | 15 março, 2021|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

LGPD: como empresas podem provar o cumprimento da lei?

Entra em vigor, a partir deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante ao consumidor proteção legal em relação aos dados que este fornecer a empresas e terceiros. A LGPD também atribui à empresa responsabilidade sobre os dados que vierem a possuir. Em caso de vazamento, a lei prevê também direito à [...]

By | 22 fevereiro, 2021|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Reajuste no plano de saúde: como disputar aumento

Em 2020, os reajustes no plano de saúde chegaram a ser suspensos entre os meses de setembro e dezembro, alegadamente por conta da pandemia. Apesar disso, já em janeiro do ano seguinte, enquanto ainda não havia uma parcela significativa da população imunizada contra o coronavírus, o valor voltou a ser cobrado parcelado.  Em alguns casos, [...]

By | 11 fevereiro, 2021|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Live debate despesas fixas e disputas judiciais correlatas na pandemia

Na primeira live de fevereiro, a equipe Zilveti Advogados debateu soluções para disputas judiciais referentes a despesas fixas acumuladas na pandemia. O encontro, voltado para o público empresarial, abordou litígios sobre impostos como IPVA e IPTU, gastos com planos de saúde e cobranças de aluguel. A aplicação de medidas restritivas nas maiores cidades brasileiras deixou [...]

By | 8 fevereiro, 2021|Eventos, Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Novo marco das startups: o que muda para o investidor?

A Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, o novo marco das startups no Brasil. Entre os ordenamentos, está a permissão para que balanços financeiros de empresas legalmente enquadradas como startup sejam publicados de forma online, método já utilizado por empresas fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido menor que R$ [...]

By | 3 fevereiro, 2021|Geral, Vídeos e Entrevistas|0 Comments

Lojista ganha direito de mudar índice de base para aluguel em SP

O questionamento de um lojista sobre valores de alugueis foi atendido pela 12ª Vara Cível do TJSP após queixa de um estabelecimento no Shopping Morumbi. De acordo com a decisão, o reclamante obteve direito de reajustes no valor pago baseados no IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Este índice se converte em referência [...]

By | 18 janeiro, 2021|Geral, Notas e Artigos|0 Comments

Alíquotas e dúvidas: como foi o debate sobre Imposto de Renda em 2020

Durante o ano de 2020, Fernando Zilveti conversou com diversos veículos de imprensa a respeito de alíquotas e dúvidas sobre o Imposto de Renda. Adiado em relação ao calendário normal por conta da pandemia, o envio da declaração foi estendido até junho de 2020. Em entrevista ao portal UOL, o tributarista relembrou o histórico ruim [...]

By | 15 dezembro, 2020|Geral, Vídeos e Entrevistas|0 Comments

Zilveti Advogados debate soluções para empresas diante da Covid-19

O Zilveti Advogados colabora no combate à Covid-19, apresentando soluções ao empresariado durante live exclusiva amanhã, às 9h. Diante dos desafios impostos ao mercado brasileiro por conta da pandemia, o encontro vai mostrar aos interessados medidas práticas para enfrentar a crise, com foco nas áreas tributária, contratual e societária do Direito. A live contará com [...]

By | 8 abril, 2020|Eventos, Geral|0 Comments