Caros Clientes,

De acordo com a legislação brasileira, todas as sociedades empresárias devem realizar uma reunião anual de sócios ou assembleia geral. A finalidade desta reunião, dentre outros assuntos, discutir e aprovar das demonstrações financeiras da sociedade relativas ao exercício findo, bem como, deliberar sobre a distribuição de lucros.

Esta reunião/assembleia deve ocorrer nos quatro primeiros meses posteriores ao encerramento de cada exercício social, ou seja, para empresas cujo exercício social se encerrou em 31 de dezembro de 2017, o prazo legal para realização é até 30 de abril de 2018.

A legislação brasileira também exige que as sociedades anônimas publiquem suas demonstrações financeiras em imprensa oficial e jornal de grande circulação, exceção feita às companhias com menos de vinte acionistas e com patrimônio líquido inferior a R$ 1 milhão, que estão dispensadas dessa obrigação.

Vale dizer que a Junta Comercial do Estado de São Paulo, equivocadamente, entende que esta obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras se estende, também, às sociedades que detenham, no exercício findo, ativos acima de R$ 240 milhões ou renda bruta anual superior a R$ 300 milhões, classificadas de sociedades de grande porte.

Entretanto, via medida judicial específica é possível reverter tal obrigatoriedade e obter o registro da reunião de sócios, uma vez que se obtenha decisão judicial para tal fim.

Assim, mediante sua solicitação, poderemos auxiliá-los na execução dos serviços acima, que incluirão: (i) a preparação da ata de reunião; (ii) seu registro no respectivo órgão de registro comercial; (iii) procedimentos para publicação do balanço, se necessário; ou, ainda; (iv) medidas judiciais visando garantir o registro do ato societário sem a necessidade de publicação das demonstrações financeiras, quando for o caso.

Mantemo-nos à sua total disposição e pedimos para não hesitar em nos contatar em caso de dúvidas, por e-mail para Fernando Zilveti (fzilveti@zilveti.com.br) e Raphael Valentim (rvalentim@zilveti.com.br), ou pelo telefone (11) 3254-5500.

Atenciosamente.